Entidade REGRAS_TRIBUTOS

FISCAL.REGRAS_TRIBUTOS

Descrição

As regras de tributos definem todos os parâmetros (alíquotas, bases de cálculo, destaques, etc.) necessários para o calculo dos tributos nos documentos fiscais nas diversas condições possíveis.

Para cada documento a ser calculado, uma rotina busca as regras de cada tributo em uma ordem definida pela prioridade. Os parâmetros de tributação a serem usados serão os da primeira regra encontrada que atende às condições definidas pela regra.

Desta forma, deve-se cadastrar as regras priorizando (números menores) para as situações mais específicas e deixando a regra geral com menor prioridade (números maiores).

Atributos

Atributo

Domínio

Regras

Descrição

ID(18)

Rqd PK

Id:
Chave de identificação interna

TRIBUTO_ID

ID(18)

Rqd UK FK

Tributo:
Referencia para o tributo da regra.

Referência para TRIBUTOS

PRIORIDADE

INTEGER

Rqd UK

Prioridade:
Indica a sequencia pela qual as regras deverão ser interpretadas.
Regras com sequencia menor são interpretadas primeiro.

SEQUENCIA

INTEGER(4)

Rqd UK

Sequência:
Número sequencial para a regra dentro de uma prioridade.
Preenchimento é obrigatório e não pode ser repetido dentro da mesma prioridade.
Caso informada uma sequência já existente para um prioridade, a sequência existente será resequenciada para o próximo número e assim sucessivamente.

DATA_INICIO

DATE

Data de início:
Data de início da vigência desta regra (comparada com a data de emissão do documento).

DATA_TERMINO

DATE

Data de término:
Data limite de vigência desta regra.

CFOP

TEXT

CFOP:
Expressão regular para filtro da CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações). É obrigatório que a expressão seja compatível com os códigos de CFOP (9.999).
Para informar mais de uma CFOP na regra deve-se separar as CFOPs por | . P.ex.: 1.102|2.102
No caso de ICMS, deve ser informado somente uma CFOP e deve estar configurado de forma integral. P.ex:5.102 ou 6.102 ou 5.949.

Valor padrão = *

ESPECIE

UPPER

Espécie:
Sigla ou abreviatura da espécie de documento que é permitida para a regra, é permitido informar diversas espécies, separando por "pipe" |
Caso não informada é valida para todas as espécies.
Exemplo:
NFE
NFE|NFCE

PRODUTO_ID

ID(18)

Produto:
Produto que deve ser validado para utilização da regra.

Referência para PRODUTOS

TIPO_PRODUTO

TEXT

Rqd

Tipo de produto/serviço:
Expressão regular que define o(s) tipo(s) de produto(s) para os quais esta regra deve ser aplicada.
O valor * (asterisco) define que a regra será aplicada a todos os tipos de produtos.

Valor padrão = *

EMITENTE_ID

ID(18)

Emitente:
Caso informado, indica que esta regra é usada apenas em documentos emitidos por esta pessoa.

Referência para PESSOAS

DESTINATARIO_ID

ID(18)

Destinatário:
Caso informado, indica que esta regra é usada apenas em documentos destinados para esta pessoa.

Referência para PESSOAS

CIDADE_EMITENTE_ID

ID(18)

Cidade do emitente:
Caso informado, indica que esta regra é usada apenas em documentos emitidos desta cidade.

Referência para CIDADES

CIDADE_DESTINATARIO_ID

ID(18)

Cidade do destinatário:
Caso informado, indica que esta regra é usada apenas em documentos destinados a endereços desta cidade.

Referência para CIDADES

REGRA

OPCAO(1)

Rqd

Regra:
Indica o comportamento da regra.

Valores permitidos:

A - Aplicar - Utilizar os parâmetros da regra para calcular e aplicar o respectivo tributo.
E - Erro - O documento/item está em uma condição inválida e não pode ser emitido. O texto legal informado na regra corresponde a uma mensagem de erro que deverá ser apresentada para o usuário. Caso não seja informado o texto legal será apresentada mensagem de "Erro nas regras do tributo!".
N - Não aplicar - A condição encontrada indica que o tributo não deve ser aplicado. Não serão consideradas as próximas regras da sequência de regras, pois a regra define a conclusão do processamento de identificação de uma regra para aplicação do tributo.
P - Desconsiderar - A regra não deve ser considerada no critério pesquisa do tributo. Serão consideradas as próximas regras da sequência para identificação de uma regra para aplicação do tributo.

Valor padrão = A

MODALIDADE_DETERMINACAO_BC_ICMS

OPCAO(1)

Modalidade de determinação da BC:
Modalidade de determinação da Base de Calculo do ICMS

Valores permitidos:

0 - 0 - Margem Valor Agregado (%)
1 - 1 - Pauta (Valor)
2 - 2 - Preço Tabelado Máx. (valor)
3 - 3 - Valor da operação

MODALIDADE_DETERMINACAO_BC_ICMS_ST

OPCAO(1)

Modalidade de determinação da BC ST:
Modalidade de determinação da Base de Calculo da Substituição Tributária

Valores permitidos:

0 - 0 - Preço tabelado ou máximo sugerido
1 - 1 - Lista Negativa (valor)
2 - 2 - Lista positiva (valor)
3 - 3 - Lista neutra (valor)
4 - 4 - Margem Valor Agregado (%)
5 - 5 - Pauta (valor)
6 - 6 - Valor da operação

ALIQUOTA

PERCENT(18,4)

Rqd

Alíquota:
Alíquota que deve ser usada para o tributo.

BASE_CALCULO

PERCENT(18,4)

Rqd

Base de cálculo:
Percentual do valor do item que deve ser usado como base de cálculo para este tributo.
No caso de ICMS-ST(SUBST) deve ser informado a Base de calculo agregada ao MVA do produto, por exemplo 100 + 59,60 = 159,60%, lembrando que neste caso o percentual pode ser superior a 200%.

Valor padrão = 100

VALOR_MINIMO_DESTAQUE

VALUE(18)

Valor mínimo (base de calculo) para destaque:
Quando informado, indica o valor mínimo da base de calculo para destaque do tributo.
Quando não informado, assume o que está definido de forma genérica no tributo.

COMPETENCIA

OPCAO(1)

Competência:
Indica a competência a ser usada para o pagamento do tributo.
Quando não informado assume o que está definido para o tributo.

Valores permitidos:

E - Emissão - A competência considerada está relacionada com a data de emissão do documento.
V - Vencimento - A competência considerada está relacionada com a data de vencimento da primaira parcela de pagamento do documento.

ACUMULATIVO

OPCAO(1)

Acumulativo:
Indica se o valor mínimo para destaque deve ser acumulado dentro do período de competência ou não.
Quando não informado, assume o que está definido no tributo.

Valores permitidos:

N - Não - Valor não deve ser acumulado dentro do período de vigência.
S - Sim - Valor deve ser acumulado dentro do período de vigência.

DESTACA_NO_DOCUMENTO_FISCAL

OPCAO(1)

Destaca no documento fiscal:
Define se o tributo deve ser destacado no documento fiscal

Valores permitidos:

N - Não - Valor não deve ser destacado no documento fiscal
S - Sim - Valor deve ser destacado no documento.

ABATIMENTO_NO_VALOR

OPCAO(1)

Abatimento no valor:
Define se o valor de tributo deve abater o valor total.

Valores permitidos:

D - Documento - Deve abater no valor total do documento (Desconto)
E - Desoneração - Deve abater o valor da base de calculo do imposto, e informar no campo de desoneração do item do documento (Desoneração)
N - Não abate - Não deve abater no valor
S - Somar no valor do documento - Deve somar no valor do documento. (Despesas acessórias)
T - Título - Deve abater no valor total do título deste documento.

TEXTO_LEGAL_ID

ID(18)

Texto legal:
Texto legal a ser inserido no documento.
No caso de regras marcadas como "Erro" pode ser informado as macros:
doc = Documento que originou a regra
item = Item de documento que originou a regra
retr = Regra de tributo que apresentou o erro.
Exemplo: "Não foi localizado uma regra de ISS para a cidade ${doc.findCidadeServico().valueOfCidade()}"

Referência para TEXTOS_LEGAIS

OBSERVACOES

TEXT_LONG

Observações:
Observações desta regra

GERAR_CONTABILIDADE

OPCAO(1)

Deve gerar registro na contabilidade:
Define se deve ou não gerar o registro na contabilidade

Valores permitidos:

N - Não
S - Sim - Deve gerar

TIPO_PESSOA_EMITENTE_ID

ID(18)

Tipo de pessoa emitente:
Tipo de pessoa que emitiu o documento

Referência para TIPOS_PESSOAS

TIPO_PESSOA_DESTINATARIA_ID

ID(18)

Tipo de pessoa destinatária:
Tipo de pessoa que o documento foi destinado

Referência para TIPOS_PESSOAS

REGIAO_ORIGEM_ID

ID(18)

Região de origem:
Região ( estado ) de origem para regra

Referência para REGIOES

REGIAO_DESTINO_ID

ID(18)

Região de destino:
Região ( estado ) de destino para regra

Referência para REGIOES

NATUREZA_OPERACAO_ID

ID(18)

Natureza de operação:
Natureza de operação do documento

Referência para NATUREZAS_OPERACOES

CST

TEXT

CST:
Classificação da situação tributária.
Quando houverem dois dígitos para o tributo ICMS será utilizada a origem do cadastro do produto. Nos outros casos será utilizado a própria CSOSN informado na situação tributária.
No caso de PIS/COFINS/IPI serão sempre dois dígitos.
Ver também:

Códigos de situações tributárias

CST_COMPLEMENTO

TEXT

CST complemento:
Código complementar para a situação tributária, seu preenchimento é opcional e somente para o tributo PIS ou COFINS.

CONJUNTO_TRIBUTARIO_ID

ID(18)

Conjunto tributário:
Relacionamento com um conjunto tributário, onde será validado individualmente pelo NCM, CEST e data de validade de cada item do conjunto

Referência para CONJUNTOS_TRIBUTARIOS

NCM

TEXT(11)

NCM (expressão):
NCM para a regra tributária.
Pode ser informado o NCM com a exceção, P.ex: 73201000-01
Para as regras genéricas deve ser preenchida com o carácter "*", por exemplo 8321*.

Caso informado o NCM_ID será automaticamente substituído pelo NCM do mesmo.

RAMO_ATIVIDADE_DESTINATARIO_ID

ID(18)

Ramo de atividade destinatário:
Ramo de atividade do destinatário do documento fiscal.

Referência para RAMOS_ATIVIDADES

INFLUENCIA_NO_CUSTO

OPCAO(1)

Rqd

Influencia no custo:
Define como o tributo deve ser considerado no cálculo dos custos das mercadorias adquiridas nos documentos de entrada.

Valores permitidos:

+ - Incrementar no custo - O valor do tributo será acrescentado ao custo da mercadoria adquirida (débito do imposto resultando em custo maior).
N - Não influenciar no custo - O valor do tributo não será considerado no custo da mercadoria adquirida.
S - Decrementar no custo - O valor do tributo será abatido para redução do custo da mercadoria adquirida (crédito do imposto resultando em custo menor).

Valor padrão = N

CST_DECLARANTE

TEXT

CST declarante:
CST a ser utilizada quando a operação possuir uma declaração diferente da operação do documento.

P.ex: CST 02 para o PIS, mas ao realizar a entrada do documento será utilizada a CST 73.

NCM_ID

ID(18)

NCM_ID:
Relacionamento com o NCM.

Caso informado, atualiza o campo de NCM (expressão)

Referência para CLASSIFICACOES_NCM

TIPO_ITEM

OPTION(2)

Tipo do item:
Tipo do item que define a destinação do produto conforme EFD.
O tipo de item poderá variar de acordo com o estabelecimento: ver Produtos dos estabelecimentos.

Valores permitidos:

00 - Mercadoria para revenda - Produto adquirido para comercialização
01 - Matéria-prima - A mercadoria que componha, física e/ou quimicamente, um produto em processo ou produto acabado e que não seja oriunda do processo produtivo. A mercadoria recebida para industrialização é classificada como Tipo 01, pois não decorre do processo produtivo, mesmo que no processo de produção se produza mercadoria similar classificada como Tipo 03
02 - Embalagem
03 - Produto em processo - O produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo produtivo; e, preponderantemente, consumido no processo produtivo. Dentre os produtos em processo está incluído o produto resultante caracterizado como retorno de produção. Um produto em processo é caracterizado como retorno de produção quando é resultante de uma fase de produção e é destinado, rotineira e exclusivamente, a uma fase de produção anterior à qual o mesmo foi gerado. No “retorno de produção”, o produto retorna (é consumido) a uma fase de produção anterior à qual ele foi gerado. Isso é uma excepcionalidade, pois o normal é o produto em processo ser consumido em uma fase de produção posterior à qual ele foi gerado, e acontece, portanto, em poucos processos produtivos
04 - Produto acabado - O produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo produtivo; produto final resultante do objeto da atividade econômica do contribuinte; e pronto para ser comercializado
05 - Subproduto - O produto que possua as seguintes características, cumulativamente: oriundo do processo produtivo e não é objeto da produção principal do estabelecimento; tem aproveitamento econômico; não se enquadre no conceito de produto em processo (Tipo 03) ou de produto acabado (Tipo 04)
06 - Produto intermediário - Aquele que, embora não se integrando ao novo produto, for consumido no processo de industrialização
07 - Material de uso e consumo
08 - Ativo imobilizado
09 - Serviços
10 - Outros insumos
98 - Outros (kit) - Outros produtos (kit) que não devem ser registrados nos documentos fiscais, sendo permitido somente em documentos internos.
99 - Outros

TIPO_PRODUTO_ID

ID(18)

Tipo de produto:
Relacionamento com o tipo de produto

Referência para TIPOS_PRODUTOS

ORIGEM_PRODUTO

OPCAO(2)

Origem:
Origem da mercadoria de acordo com o regulamento do ICMS. É utilizado para validação a origem informada no cadastro do produto.
Pode ser selecionado a opção de "Nacional" ou "Importado" que generalizam algumas origens.

Valores permitidos:

0 - 0 - Nacional - Mercadoria produzida no mercado nacional.
1 - 1 - Estrangeira: importação direta - Estrangeira importação direta.
2 - 2 - Estrangeira: adquirida no mercado nacional - Estrangeira adquirida no mercado nacional.
3 - 3 - Nacional: mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento).
4 - 4 - Nacional: cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos - Cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nos 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/ 07.
5 - 5 - Nacional: mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento).
6 - 6 - Estrangeira: importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Estrangeira, importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX.
7 - 7 - Estrangeira: adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Estrangeira, adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX.
8 - 8 - Nacional, com Conteúdo de Importação superior a 70% - Nacional, com Conteúdo de Importação superior a 70%
-1 - Nacional (Origens 0,4,5,6 e 7) - Produto tem origem nacional e pode ser utilizado para as origens 0,4,5,6 e 7
-2 - Estrangeira (Origens 1,2,3 e 8) - Produto tem origem Estrangeira e pode ser utilizado para as origens 1,2,3 e 8

NATUREZA_RECEITA_ISENTA

TEXT

Natureza de receita isenta:
Código da receita a ser utilizado na geração do SPED Contribuições para os tributos PIS e COFINS.

PERCENTUAL_DESONERACAO

PERCENT(18,5)

Percentual desoneração/diferimento:
Percentual da base de calculo de origem que deve ser desonerado ou diferimento

MOTIVO_DESONERACAO

OPCAO(2)

Motivo da desoneração:
Motivo da desoneração do tributo ICMS

Valores permitidos:

1 - 1 - Táxi
3 - 3 - Produtor Agropecuário
4 - 4 - Frotista/Locadora
5 - 5 - Diplomático/Consular
6 - 6 - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio - Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 - CONTRAN e suas alterações)
7 - 7 - SUFRAMA
8 - 8 - Venda a Órgãos Públicos
9 - 9 - Outros
10 - 10 - Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12)
11 - 11 - Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12)
16 - 16 - Olimpíadas Rio 2016
90 - Solicitado pelo Fisco

REGIME_TRIBUTACAO_DESTINATARIO_ID

ID(18)

Regime de tributação destinatário:
Regime de tributação que deve estar informada na pessoa destinatária.

Referência para REGIMES_TRIBUTACOES

CATEGORIA_DESTINATARIO_ID

ID(18)

Categoria destinatário:
Categoria que deve estar informada no destinatário do documento.

Referência para CATEGORIAS

ENQUADRAMENTO_IPI_ID

ID(18)

Enquadramento para IPI:
Código de enquadramento para o IPI. Deve ser preenchido sempre que for utilizada a CST 51, 52, 53, 54 ou 55.

Referência para CLASSIFICACOES_IPI

UTILIZAR_REGRA_INTERESTADUAL

FLAG(1)

Rqd

Utilizar regra interestadual:
Indica que o sistema deve utilizar a tabela Regiões ICMS para definir a alíquota quando os estados de origem e destino forem diferentes.
Este campo poderá ser utilizado apenas no caso do imposto ICMS. Para todos os demais impostos será obrigatoriamente "Não".

Valor padrão = N

DESTINATARIO_CONTRIBUINTE

OPTION(1)

Destinatário contribuinte de ICMS:
Situação do destinatário do documento mediante o ICMS.

Valores permitidos:

S - Contribuinte - Destinatário é contribuinte do ICMS e possui IE e não é consumidor final na operação.
R - PJ sem IE como revenda - Destinatário do documento é pessoa jurídica e não possui IE, mas não é consumidor final na operação. Deve ser aplicada somente quando a finalidade do documento estiver definida como "Revenda".
N - PJ como consumidor final - Destinatário do documento é pessoa jurídica e não possui IE ou é consumidor final na operação.
O - Consumidor final - Destinatário do documento é pessoa física e consumidor final na operação.

IMPOSTOS_SEREM_DEDUZIDOS_APURACAO

SELECTION_CHECK(100)

Impostos a serem deduzidos na apuração:
Impostos que devem ser deduzidos da base de calculo do tributo na apuração de impostos.

Valores permitidos:

ICMS - ICMS - ICMS deve ser reduzido da base de calculo do tributo.

ZERAR_VALOR_TRIBUTO

FLAG(1)

Rqd

Zerar valor do tributo:
Quando marcado, indica que o valor do tributo será considerado como zero, mas mantendo o percentual e base de calculo para o tributo. Hoje é utilizado pelo ISSQN no modelo Thema de emissão de NF.

Valor padrão = N

IMPOSTOS_SEREM_DEDUZIDOS_BASE_CALCULO

SELECTION_CHECK(100)

Impostos a serem deduzidos da base de cálculo:
Impostos que devem ser deduzidos da base de cálculo do tributo.
Por exemplo RE 574706 - (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), que determina que os valores de ICMS devem ser deduzidos da base de calculo do PIS e COFINS.

Valores permitidos:

ICMS - ICMS - ICMS deve ser reduzido da base de calculo do tributo.

IMPOSTOS_SEREM_ACRESCIDOS_BASE_CALCULO

SELECTION_CHECK(100)

Impostos a serem acrescidos da base de cálculo:
Impostos que devem ser acrescidos na base de cálculo do tributo.

Atualmente seu uso é para o calculo do DIFAL para o ICMS-ST(SUBST)

Valores permitidos:

ICMS - ICMS - ICMS deve ser incluído da base de calculo do tributo.
No caso de SUBST será calculado com a diferença do crédito do documento.
ICDIF - ICMS (diferença de alíquota) - ICMS deve ser incluído da base de calculo do tributo,
No caso de SUBST será calculado com a diferença de alíquota da operação. P.ex: 18%(alíquota SUBST)-7% (alíquota ICMS)

ALIQUOTA_ICMS_EFETIVA

PERCENT(18,4)

Alíquota de ICMS Efetivo:
Alíquota de percentual de ICMS efetivo a ser aplicados ao itens dos documentos de saída. São aceitos valores entre 0% e 100%. Seu preenchimento é permitido somente quando for informado as situações tributárias CST 60 ou CSOSN 500 nos itens dos documentos de saída.

BASE_CALCULO_ICMS_EFETIVO

PERCENT(18,4)

Base de cálculo para ICMS Efetivo:
Percentual aplicado sobre a alíquota de ICMS Efetivo.
São aceitos valores entre 0% e 100%.
Seu preenchimento é permitido somente quando a situação tributária informada for CST 60 ou CSOSN 500.
P.ex.:
Alíquota de ICMS de 17% com base de cálculo 100% = 17% de ICMS
Alíquota de ICMS de 17% com base de cálculo 70,589% = 12% de ICMS

CODIGO_CNAE

TEXT

Código CNAE:
Código do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para o serviço.
Campo de é editável somente o tributo ISS, e substitui o valor no cabeçalho do documento fiscal, que tem origem nos dados do cadastro da pessoa emitente do documento.

VALIDAR_REGISTRO_SUFRAMA

OPTION(1)

Validar registro SUFRAMA:
Caso informado deve verificar se existe ou não no cadastro da pessoa o documento de tipo SUFRAMA

Valores permitidos:

N - Não deve possuir
S - Deve possuir

APLICAR_DEDUCAO_ITEM

OPTION(1)

Aplicar dedução do item:
Aplicar a dedução de impostos informada no item do documento, na formação da base de calculo do imposto.
Campo não é apresentado para o tributo ICMS, IPI e SUBST(ICMS-ST)

Valores permitidos:

S - Sim - Aplicar a dedução - O valor informado de dedução no item do documento será abatido na base de calculo do imposto
N - Não - Não aplicar a dedução - O valor informado de dedução no item do documento não será abatido na base de calculo do imposto.

MARCA_PRODUTO_ID

ID(18)

Marca produto:
Marca do produto para filtro de regra tributária, é usado somente em operações onde o produto é informado no item do pedido/documento.

Referência para MARCAS

LISTA_PAUTA_ID

ID(18)

Lista de pauta:
Lista de preços para calculo de preços de pauta, disponível somente para SUBST, ICMS FCP ST

Referência para COLECOES

ARREDONDAMENTO

OPTION(1)

Arredondamento:
Forma de arredondamento efetuada para o tributo ISS na prefeitura. Caso não informado é utilizado o padrão HALF_EVEN.
Exemplos para o valor 5,5:

Número	UP	DOWN	CEILING	FLOOR	HALF_UP	HALF_DOWN	HALF_EVEN
5,5	6	5	6	5	6	5	6
2,5	3	2	3	2	3	2	2
1,6	2	1	2	1	2	2	2
1,1	2	1	2	1	1	1	1
1,0	1	1	1	1	1	1	1
-1,0	-1	-1	-1	-1	-1	-1	-1
-1,1	-2	-1	-1	2	-1	-1	-1
-1,6	-2	-1	-1	-2	-2	-2	-2
-2,5	-3	-2	-2	-3	-3	-2	-2
-5,5	-6	-5	-5	-6	-6	-5	-6

Fonte: https://docs.oracle.com/javase/7/docs/api/java/math/RoundingMode.html

Valores permitidos:

0 - UP (para cima) - Arredonda fora de zero. Sempre incrementa o dígito antes de uma fração descartada não zero. Esse modo de arredondamento nunca diminui a magnitude do valor calculado.
1 - DOWN (para baixo/trunca) - Arredonda para zero. Nunca incrementa o dígito antes de uma fração descartada, ou seja, trunca. Esse modo de arredondamento nunca aumenta a magnitude do valor calculado.
2 - CEILING (para cima) - Arredonda para infinidade positiva. Se o decimal for positivo, comporta-se equivalente a ROUND_UP; se negativo, comporta-se equivalente a ROUND_DOWN. Esse modo de arredondamento nunca diminui o valor calculado.
4 - HALF_UP (para cima) - Arredonda para o "vizinho mais próximo", a menos que ambos os vizinhos sejam equidistantes, nesse caso, arredonda para cima. Comporta-se equivalente a ROUND_UP se a fração descartada for maior que, ou igual a, 0,5; caso contrário, comporta-se equivalente a ROUND_DOWN. Esse é o modo de arredondamento que é geralmente ensinado nas escolas.
5 - HALF_DOWN (para baixo) - Arredonda para o "vizinho mais próximo", a menos que ambos os vizinhos sejam equidistantes, nesse caso, arredonda para cima. Comporta-se equivalente a ROUND_UP se a fração descartada for maior que, ou igual a, 0,5; caso contrário, comporta-se equivalente a ROUND_DOWN. Esse é o modo de arredondamento que é geralmente ensinado nas escolas.
6 - HALF_EVEN (padrão) - Arredonda para o "vizinho mais próximo", a menos que ambos os vizinhos sejam equidistantes, nesse caso, arredonda para o vizinho par.

REGIME_TRIBUTACAO_EMITENTE_ID

ID(18)

Regime de tributação emitente:
Regime de tributação que deve estar informada na pessoa emitente.

Referência para REGIMES_TRIBUTACOES