Entidade CLASSIFICACOES_IPI

PROD.CLASSIFICACOES_IPI

Descrição

Classificação para os códigos de enquadramento para o IPI.
Sua obrigatoriedade é definida conforme a CST do IPI.

Exemplos:
CódigoTipoDescrição
001ImunidadeLivros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão - Art. 18 Inciso I do Decreto 7212/2010
101SuspensãoÓleo de menta em bruto, produzido por lavradores - Art. 43 Inciso I do Decreto 7.212/2010
301IsençãoProdutos industrializados por instituições de educação ou de assistência social, destinados a uso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos - Art. 54 Inciso I do Decreto 7.212/2010
601ReduçãoEquipamentos e outros destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico - Art. 72 do Decreto 7.212/2010

Atributos

AtributoDomínioRegrasDescrição
IDID(18)Rqd PK Id:
Chave de identificação interna
CODIGOTEXT(3)Rqd UK Código:
Código para enquadramento do IPI
GRUPO_CSTOPTION(1)Rqd Grupo da CST:
Grupo para situação tributária do IPI

Valores permitidos:
  • O - Outros
  • I - Imunidade
  • S - Suspensão
  • E - Isenção
  • R - Redução

Valor padrão = O
DESCRICAOTEXT_LONGRqd Descrição:
Texto livre descrevendo o código de enquadramento do IPI