Código | Tipo | Descrição | |
---|---|---|---|
001 | Imunidade | Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão - Art. 18 Inciso I do Decreto 7212/2010 | |
101 | Suspensão | Óleo de menta em bruto, produzido por lavradores - Art. 43 Inciso I do Decreto 7.212/2010 | |
301 | Isenção | Produtos industrializados por instituições de educação ou de assistência social, destinados a uso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos - Art. 54 Inciso I do Decreto 7.212/2010 | |
601 | Redução | Equipamentos e outros destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico - Art. 72 do Decreto 7.212/2010 |
Atributo | Domínio | Regras | Descrição |
---|---|---|---|
ID | ID(18) | Rqd PK | Id: Chave de identificação interna |
CODIGO | TEXT(3) | Rqd UK | Código: Código para enquadramento do IPI |
GRUPO_CST | OPTION(1) | Rqd | Grupo da CST: Grupo para situação tributária do IPI Valores permitidos:
Valor padrão = O |
DESCRICAO | TEXT_LONG | Rqd | Descrição: Texto livre descrevendo o código de enquadramento do IPI |